O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei 15.522 de 2026, que estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
A legislação, de iniciativa do Executivo, transforma a modalidade em prioridade da política pública esportiva do país, criando regras para a profissionalização das competições, incentivo à igualdade salarial, proteção à maternidade e combate à discriminação.
A sanção ocorreu durante solenidade na Base Aérea de Brasília. Encaminhado ao Congresso Nacional em setembro de 2025, o texto fixa medidas para ampliar a presença de mulheres em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem, além de garantir às atletas em formação o mesmo acesso a estruturas e equipamentos disponibilizados ao futebol masculino.
Entre as principais mudanças está a redução gradual de jogadoras não profissionais nas competições oficiais. Na divisão principal do Campeonato Brasileiro Feminino, o limite inicial será de quatro atletas não profissionais por equipe, seis nas demais divisões nacionais e estaduais principais, e oito nos torneios regionais. Um ato do governo federal definirá o cronograma para atingir a profissionalização integral das equipes.
A norma também altera a Lei 14.193 de 2021, que criou as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), permitindo expressamente a constituição de estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino. Além disso, a lei fortalece o plano de legado esportivo e social para a Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
Proibição de bets e impactos no esporte
A sanção da Lei do Futebol Feminino ocorre no momento em que o governo federal também atua no reordenamento econômico do esporte nacional. Na última sexta-feira (25), o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que determina a proibição das apostas esportivas e cassinos virtuais (bets) no país.
Pelo cronograma estabelecido, todas as plataformas de apostas online devem sair do ar até o dia 6 de outubro, data em que também passam a ser vedados patrocínios e peças publicitárias do setor.
A medida provocou reações de clubes e federações que dependiam de repasses das empresas de jogos, enquanto coletivos de torcedores e entidades de organizadas apoiaram o veto do governo federal, apontando os prejuízos do vício e do endividamento sobre as famílias trabalhadoras.