Nova lei torna vicaricídio crime hediondo com pena de até 40 anos; entenda como ocorre a violência usada para atingir mulheres por meio dos filhos

A Lei nº 15.384/2026 passou a reconhecer o vicaricídio como crime específico no Código Penal e incluiu a prática no rol dos crimes hediondos. A nova legislação também incorporou a violência vicária à Lei Maria da Penha, ampliando a proteção de mulheres em situações nas quais filhos, familiares ou…