O novo Presidente da King’s Bench Division, Sir Mark Warby, prestou juramento ontem (segunda-feira, 5 de outubro) pela Lady Chief Justice em uma cerimônia nas Royal Courts of Justice.
O Presidente tem responsabilidade diária pelo trabalho da King’s Bench Division (KBD), com supervisão dos diversos tribunais e listas na Divisão, e é responsável pela designação de seus juízes.
O cargo foi criado em 2005. Até então, o Chefe da Divisão era o Lord Chief Justice da Inglaterra e País de Gales. Devido à natureza do cargo, o Presidente também atua como juiz do Court of Appeal.
O trabalho da KBD inclui ações de "common law" relacionadas a contratos e reclamações relacionadas a atos ilícitos, conhecidos como "torts". Também trata de pedidos de revisão judicial – casos em que o tribunal decide se as decisões do governo central e local, e outras entidades públicas, foram tomadas de acordo com a lei.
O Administrative Court, o Planning Court, o Media and Communications List e a general KBD List fazem parte da King’s Bench Division. Juízes da KBD também ouvem alguns dos casos criminosos mais importantes e complexos em circuito em todo o país no Crown Court e no Court of Appeal (Criminal Division).
Discursos foram proferidos em reconhecimento à nomeação do Sir Mark pela Lady Chief Justice, Andrew Caldecott KC e Adrienne Page KC.
Em seu discurso, a Lady Chief Justice disse:
"Liderar a divisão do King's Bench é uma tarefa difícil. Como a maior divisão do High Court, com uma vasta gama de trabalhos desafiadores e de alto perfil, qualquer líder deve ser ágil, determinado e ter uma mentalidade aberta. Eu sei... que Mark possui essas qualidades em abundância.
Mark será um excelente Presidente, trazendo sua dinâmica, charme e inteligência para o cargo.
Sir Mark disse:
"É uma grande honra ser empossado hoje como Presidente da King's Bench Division. Estou ansioso para liderar os juízes da Divisão, que decidem casos importantes em uma ampla gama de áreas legais, incluindo direito administrativo (como revisões judiciais de órgãos públicos), planejamento, disputas de mídia e comunicação, e alguns dos casos criminais e recursos mais proeminentes e complexos.
Juntos, trabalharemos para garantir que os casos sejam resolvidos de forma justa e eficiente, ao mesmo tempo em que mantemos o estado de direito.
Sir Mark Warby foi admitido na Ordem em 1981 e recebeu o título de "Silk" em 2002. Foi nomeado como Recorder em 2009, Juiz do Tribunal Superior em 2013, Juiz da King's Bench Division em 2014, e Juiz do Tribunal de Apelação em 2021. Serviu como Vice-Presidente da Judicial Appointments Commission entre 2023 e 2026. Ele sucede a Dame Victoria Sharp.
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