O Senado inicia nesta terça-feira (6) a análise, em plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A primeira sessão de discussão está prevista para as 14h.
A PEC foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada de 40 horas poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas.
A sessão desta terça, no entanto, não será de votação. A proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação em plenário. Depois, caso seja aprovada, serão necessárias outras três sessões de discussão antes do segundo turno. Os prazos podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o início da tramitação para esta semana, após o primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4). Estão previstas sessões de discussão também na quarta (7) e na quinta-feira (8).
Segundo apuração da Folha de S.Paulo, a oposição tenta adiar o avanço da proposta após o resultado eleitoral. A avaliação é de que o novo cenário político pode alterar as condições para a aprovação da medida, que é uma das bandeiras da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entidades empresariais dos setores de comércio, serviços e indústria também passaram a pressionar senadores contra a PEC. De acordo com a Folha, representantes desses setores tentam esvaziar o quórum de uma eventual votação, já que a aprovação de uma emenda constitucional exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
A atual composição do Senado, porém, permanece a mesma durante a tramitação da proposta. Os parlamentares eleitos no domingo só assumirão seus mandatos em 2027. O resultado das urnas pode, portanto, influenciar as articulações políticas em torno da PEC, mas não altera o número de senadores que participarão da votação neste ano.
A pressão em torno da PEC também envolve a disputa pela Presidência do Congresso em 2027. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), é apontado como o nome preferido do partido para comandar o Senado e é contrário à PEC.
Aprovada na Câmara
A proposta em análise pelos senadores é a mesma aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Na versão encaminhada ao Senado, a jornada será reduzida de forma gradual: para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e, um ano depois, para 40 horas. A mudança prevê dois dias de repouso semanal remunerado e não permite redução salarial.
Para ser promulgada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado por pelo menos três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 dos 81 senadores. Se o texto for aprovado sem alterações em relação ao que veio da Câmara, não precisará retornar à outra Casa.