Com maioria de apoiadores no Senado e uma bancada ampliada na Câmara, Flávio Bolsonaro voltou a defender mudanças na Constituição. Entre elas a redução da maioridade penal dos atuas 18 para 16 anos, cuja proposta de emenda constitucional é do distante ano de 2012, originária de projeto de lei do então deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).
Maioridade penal
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Di Raul Sartori08/10/2026 às 09:2585 visualizzazioni
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