A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende acabar com o chamado split payment, mecanismo criado pela reforma tributária para separar e recolher automaticamente os impostos sobre o consumo no momento em que uma operação é paga. A promessa foi feita pela coordenadora do núcleo econômico da campanha, Daniella Marques, que afirmou que o sistema prejudica o capital de giro de pequenos negócios.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu à declaração nesta quarta-feira (7) e defendeu a manutenção do mecanismo. Segundo ele, o split payment reduz o espaço para fraudes e para a atuação das chamadas “noteiras”, empresas que emitem documentos fiscais e geram créditos tributários sem recolher os impostos correspondentes. “Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda”, afirmou.
Como funciona
O split payment, ou pagamento fracionado, altera a forma como o imposto é recolhido. Em uma operação abrangida pelo sistema, o valor correspondente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é separado no momento da liquidação financeira. Essa parcela é direcionada ao poder público, enquanto a empresa recebe o restante do valor da operação.
A lógica busca evitar uma situação comum no modelo atual: a empresa recebe o pagamento de uma venda, registra a operação e posteriormente deve recolher o imposto. Nesse intervalo, o tributo permanece no caixa da empresa. Com a separação automática, o imposto é encaminhado diretamente ao Fisco, reduzindo a possibilidade de que a empresa deixe de recolhê-lo.
O mecanismo também está relacionado ao funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado pela reforma tributária. No novo modelo, o imposto pago em uma etapa da cadeia gera crédito para a empresa que participa da etapa seguinte. O split payment permite vincular o aproveitamento desse crédito ao efetivo recolhimento do tributo.
Impacto limitado
Daniella Marques afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro pretende extinguir o split payment. Questionada diretamente sobre a medida, respondeu: “Claro que sim”. Segundo ela, o sistema “asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”.
A crítica se refere ao fato de que, em vez de permanecer temporariamente no caixa da empresa, a parcela destinada aos impostos é separada no momento do pagamento. Para a campanha, essa mudança pode reduzir os recursos disponíveis para financiar as operações até o momento em que a empresa normalmente faria o recolhimento dos tributos.
Durigan contesta esse argumento e afirma que o impacto sobre pequenos negócios será limitado. Segundo o ministro, a implementação será gradual e o sistema não alcançará diretamente as operações de varejo com consumidor final na primeira etapa. Ele também defendeu que a redução da sonegação pode beneficiar empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias.
O fim do split payment não poderia ser determinado apenas por uma decisão administrativa do presidente. O mecanismo integra a regulamentação da reforma tributária e sua retirada exigiria alteração da legislação pelo Congresso.
Quando começa
O split payment ainda não está em funcionamento nas operações reais. A Receita Federal informou que os testes de integração entre instituições de pagamento e a plataforma pública do sistema começam no próximo dia 15, em ambiente controlado e sem impacto sobre consumidores ou transações reais.
A implementação será gradual. O modelo começa de forma opcional em 2027 e está previsto para se tornar obrigatório em 2028, inicialmente nas operações entre empresas, conhecidas como B2B.
Microempreendedores individuais e nanoempreendedores, que realizam vendas diretamente ao consumidor, permanecem no Simples Nacional e não terão de recolher impostos pelo split payment.