O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizará no dia 13 de novembro uma capacitação sobre “Processo Estrutural e Medidas Instrutórias Excepcionais no Direito de Família”. O evento abordará a aplicação do modelo voltado ao enfrentamento de violações complexas, sistêmicas e continuadas de direitos na área familiar, além de medidas como a quebra de sigilo fiscal e bancário e a desconsideração da personalidade jurídica, necessárias, por exemplo, para identificar o patrimônio real das partes em ações de alimentos e partilha de bens, principalmente quando há indícios de ocultação patrimonial por meio de empresas. O evento é aberto ao público e ocorrerá das 13h às 17h, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Família, Sucessões e Registros Públicos (Caofam) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). As inscrições estão abertas na plataforma de cursos e eventos da ESMP/Ceaf e a capacitação também contará com transmissão pela plataforma Microsoft Teams. Será disponibilizado certificado apenas aos inscritos que participarem presencialmente.
O intuito do evento é fomentar o aprofundamento teórico e prático acerca dos mecanismos estruturais de resolução de conflitos, promovendo o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da atuação do MP e dos demais atores do Sistema de Justiça na construção de soluções institucionais efetivas, colaborativas e duradouras em prol da concretização do interesse público. A temática é respaldada pelos princípios constitucionais do acesso à justiça, da eficiência administrativa e da máxima efetividade dos direitos fundamentais, previstos nos artigos 5º, XXXV, e 37, caput, da Constituição Federal, bem como nas atribuições conferidas ao Ministério Público pelos artigos 127 e 129 da CF, notadamente a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O primeiro painel conta com o tema “Quebra dos sigilos bancário e fiscal e desconsideração da personalidade jurídica” e será presidido pelo coordenador do Caofam, promotor de Justiça Daniel Isídio. Será palestrante a advogada e integrante do IBDFAM, Joyceane Bezerra de Menezes, e serão debatedores o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Laércio Melo, e a advogada e membro do IBDFAM, Angélica Mota Cabral. O segundo painel sobre Processo Estrutural será presidido pela coordenadora auxiliar do Caofam, promotora de Justiça Patrícia Tito, e contará com palestra do juiz de Direito Rafael Calmon Rangel, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e integrante do IBDFAM, e debates promovidos pelo desembargador André Luiz de Souza Costa, do Tribunal de Justiça do Ceará, e pela defensora pública de Segundo Grau do Ceará Roberta Madeira Quaranta, ambos membros do IBDFAM.
SERVIÇO
Capacitação – Processo Estrutural e Medidas Instrutórias Excepcionais no Direito de Família
Data: 13/11/2026
Horário: das 13h às 17h
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba, Fortaleza)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Aberta ao público