GT Saneamento da Rede Integrar elabora mapa de risco para orientar fiscalização dos Tribunais de Contas

O Grupo de Trabalho (GT) Saneamento da Rede Integrar apresentou, no encerramento do III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas, realizado em São Paulo na última semana, o resultado parcial da Fiscalização Coordenada da Rede Integrar em Saneamento Básico. O trabalho tem ênfase no abastecimento de água e no esgotamento sanitário e considera a aplicação da Norma de Referência nº 8 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A partir das ferramentas e dos papéis de trabalho desenvolvidos para a fiscalização, foi elaborado um mapa situacional de risco dos estados brasileiros nos componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As análises consideraram dados do módulo Gestão Municipal do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa 2025), referentes a 2024; registros do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/Datasus), de 2024, relativos a internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado; e dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fiscalização foi coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Segundo a coordenadora do GT Saneamento e auditora do TCE-ES, Ana Emília Brasiliano Thomaz, 11 Tribunais de Contas participaram do trabalho: TCE-AM, TCE-BA, TCE-CE, TCE-ES, TCE-MS, TCE-PA, TCE-RN, TCE-RS, TCE-SC, TCE-TO e TCMRio. As instituições atuaram na elaboração dos papéis de trabalho, como matriz de planejamento, matriz de risco e modelo de relatório, além da aplicação de formulário para verificar as informações prestadas ao Sinisa.

O trabalho também resultou na criação de um painel de visualização, desenvolvido em linguagem HTML, com um mapa do país que apresenta a situação dos 5.570 municípios brasileiros. A pontuação de cada município considera indicadores relacionados ao planejamento, à regulação dos serviços, à incidência de doenças associadas ao saneamento ambiental inadequado e ao porte populacional. A metodologia permite classificar o nível de risco, sendo 100 pontos a pontuação correspondente ao maior risco. Para a fiscalização, foram selecionados os municípios enquadrados no grau de risco crítico.

O mapa ainda está em fase de protótipo e deverá ser disponibilizado aos Tribunais de Contas para subsidiar e orientar futuras ações de fiscalização.

O procurador Ruy Marcelo, coordenador do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB), destacou a importância da interação entre o GT Saneamento da Rede Integrar e o comitê na discussão dos resultados e na construção conjunta dos encaminhamentos decorrentes dos trabalhos realizados.

“O cenário mostrado pelo GT Saneamento é um desafio aos órgãos de controle, que devem trabalhar efetivamente para mudar o quadro de deficiências, sobretudo na região Norte”, destacou.

Durante reunião conjunta realizada no pré-evento do Congresso, a procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), apresentou ao grupo elementos a serem considerados na continuidade dos trabalhos, especialmente na verificação das obrigações do poder público a partir dos recursos orçamentários destinados às ações de saneamento básico.

No Congresso, os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) Victor Marcuz e Fábio Amorim, da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica, também apresentaram o Radar do Saneamento. A perspectiva é de alinhamento entre o GT Saneamento, o TCU e o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB para o desenvolvimento de ações e ferramentas que possam apoiar a atuação dos Tribunais de Contas, tanto em rede quanto de forma autônoma.

 

Texto: Assessoria de Comunicação do Instituto Rui Barbosa