O documento foi enviado ao ministro Luiz Fux, que havia solicitado na última quinta-feira (8) acesso a todos os processos sigilosos em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o ofício, Fachin declarou que os processos envolvendo Bolsonaro estão sem sigilo, com exceção do inquérito das fake news.
A presidência do STF identificou 108 procedimentos investigatórios relacionados ao inquérito. Após consultar quaisquer pendências à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF), Fachin pretende arquivar o caso.
"Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito."
Apenas após essa última fase é que os documentos relacionados ao processo serão enviados a Fux.
O inquérito das fake news foi aberto sete anos atrás para combater a veiculação de notícias que atingiam a honra do STF, assim como a dos seus integrantes e parentes. Moraes foi o relator do tema desde 2019, mas foi removido da posição no último mês por Fachin.
