Supremo cancela repercussão geral de caso sobre coisa julgada
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Por Karla Gamba15/10/2026 às 23:422 visualizações
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15/10), por unanimidade, cancelar a repercussão geral do Tema 106, que trata da possibilidade de barrar o cumprimento de uma decisão definitiva contrária ao entendimento constitucional da corte.…
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