STF derruba cobrança de contribuição ao Funrural até o fim de 2017

15/10/2026 às 19:303 visualizações
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento que havia sido firmado no ano de 2022 sobre a contribuição ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). Hoje, por maioria de votos, considerou inconstitucional a cobrança do tributo até o fim de 2017.…
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