A China apresentou requerimento formal à Organização Mundial do Comércio (OMC) para participar da consulta aberta pelo Brasil contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos. No documento, Pequim argumenta que a medida “afeta todas as exportações da China para os Estados Unidos, ressalvadas as isenções especificadas” e que prejudica “em particular, as condições de concorrência dos produtos originários da China vendidos no mercado dos Estados Unidos, em decorrência das tarifas adicionais impostas”.
A OMC ainda não confirmou se aceitará o pedido da administração chinesa, liderada pelo presidente Xi Jinping, nem definiu datas para as primeiras reuniões do processo.
O caso começou em 27 de julho, quando o Brasil acionou a OMC para contestar duas tarifas anunciadas pelo governo de Donald Trump. Uma delas estabelece alíquota adicional de 25%, sob justificativa de que o Brasil adotaria práticas comerciais desleais em relação a empresas estadunidenses; a outra, de 12,5%, foi aplicada sob argumento de fiscalização insuficiente sobre produtos fabricados com trabalho forçado. Somadas, resultam em tarifaço de 37,5% sobre mais de 800 produtos brasileiros.
Na solicitação à OMC, o governo brasileiro classificou as tarifas como discriminatórias e unilaterais, e avalia que as medidas desrespeitam compromissos assumidos pelos próprios Estados Unidos no âmbito da organização. O governo Lula também alega serem falsas as premissas de “práticas comerciais desleais” apresentadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para justificar a medida.
Embora não tenha apresentado essa argumentação formalmente à entidade, o governo brasileiro vem sustentando, em declarações do chanceler Mauro Vieira e em comunicados oficiais, que a decisão estadunidense tem motivação política e que argumentos técnicos apresentados durante as negociações com representantes do comércio dos EUA foram desconsiderados.
Consulta com os EUA
Na segunda-feira (10), os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro de consulta. “Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, diz documento obtido pela GloboNews.
Diplomatas brasileiros veem o acionamento da OMC mais como forma de marcar posição do que como caminho concreto para reverter o tarifaço, já que uma eventual decisão da entidade dificilmente teria força para isso — mas também relacionam a iniciativa à tradição da política externa brasileira de defesa do multilateralismo e da resolução de conflitos por meio de instituições internacionais.