CCT aprova 48 concessões e renovações para emissoras de rádio

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (12) 48 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 13 estados. As matérias seguem para promulgação pela Presidência do Senado. A maioria dos pedidos aprovados (30) é de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social. Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado. Doze projetos tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização. Os outros seis projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei. Requerimentos Os senadores da CCT aprovaram também três requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito dos PDLs 891/2021, 906/2021 e 501/2023, que renovam autorizações outorgadas a associações para executar serviço de radiodifusão comunitária. Pedidos de informações são apresentados quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga. O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-RS), comandou a reunião desta quarta. Emissoras de rádio outorgadas Solicitante Local Relator Modalidade Tipo Associação Comunitária Um Novo Amanhã, PDL 175/2024 Natal (RN) Chico Rodrigues (PSB-RR) Renovação Autorização Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim, PDL 192/2024 Botumirim (MG) Chico Rodrigues Renovação Autorização Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), PDL 193/2024 Senhor do Bonfim (BA) Chico Rodrigues Outorga Permissão Associação Comunitária do Distrito de Angico (Asda), PDL 242/2024 Mairi (BA) Chico Rodrigues Outorga Autorização Rádio Tempo FM Ltda., PDL 436/2024 Juazeiro do Norte (CE) Chico Rodrigues Renovação Permissão Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024 Beruri (AM) Chico Rodrigues Outorga Permissão Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão, PDL 284/2024 São Romão (MG) Confúcio Moura (MDB-RO) Outorga Autorização Rádio Cultura de Lorena Ltda., PDL 545/2024 Lorena (SP) Confúcio Moura Renovação Concessão Associação Comunitária Cultural de Tocantins, PDL 751/2021 Tocantins (MG) Damares Alves (Republicanos-DF) Renovação Autorização Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves, PDL 156/2019 Castro Alves (BA) Dra. Eudócia (PSDB-AL) Renovação Autorização Rádio Comunitária Zabelê FM, PDL 348/2021 Remanso (BA) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB), PDL 365/2021 Botuporã (BA) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo, PDL 372/2021 Tanque Novo (BA) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba, PDL 438/2021 Paraipaba (CE) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, PDL 519/2021 Banabuiú (CE) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação Comunitária Cultural Aracatiense, PDL 570/2021 Aracati (CE) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, PDL 665/2021 Jaguaruana (CE) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho (Abemoc), PDL 835/2021 Bela Cruz (CE) Dra. Eudócia Renovação Autorização Centro Social José Paulino, PDL 967/2021 Jaçanã (RN) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação Cultural Comunitária de Itainópolis (ACCI), PDL 1.088/2021 Itainópolis (PI) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré, PDL 1.147/2021 Itacaré (BA) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação Cultural Comunitária de Pedreiras., PDL 530/2024 Pedreiras (MA) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales, PDL 444/2022 Cândido Sales (BA) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro, PDL 298/2023 Governador Newton Bello (MA) Dra. Eudócia Outorga Autorização Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio, PDL 477/2021 Candeias (BA) Dra. Eudócia Outorga Autorização Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, PDL 492/2023 Tucumã (PA) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão, PDL 497/2023 Nova Viçosa (BA) Dra. Eudócia Renovação Autorização Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), PDL 551/2023 Muritiba (BA) Dra. Eudócia Outorga Permissão Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto, PDL 50/2024 Barro Alto (BA) Dra. Eudócia Outorga Autorização Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape, PDL 78/2024 Maranguape (CE) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá (Acodac), PDL 161/2025 Corumbá (MS) Dra. Eudócia Renovação Autorização Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina), PDL 584/2025 Esperantina (PI) Dra. Eudócia Outorga Permissão Rádio Araucária Ltda., PDL 591/2024 Lages (SC) Esperidião Amin Renovação Concessão TV Eldorado Catarinense Ltda., PDL 435/2025 Tubarão (SC) Esperidião Amin Renovação Permissão Rádio Clube de Canoinhas Ltda., PDL 438/2025 Canoinhas (SC) Esperidião Amin (PP-SC) Renovação Concessão Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, PDL 555/2025 Itajaí (SC) Esperidião Amin Outorga Permissão Rádio Regional Ltda., PDL 1.120/2025 Santo Amaro da Imperatriz (SC) Esperidião Amin Renovação Permissão Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, PDL 162/2024 Telêmaco Borba (PR) Flávio Arns (PSB-PR) Outorga Permissão Rádio Canyon Ltda., PDL 479/2024 Ortigueira (PR) Flávio Arns Renovação Concessão Rádio Caiobá Ltda., PDL 561/2024 Curitiba (PR) Flávio Arns Renovação Permissão Moriá FM Ltda., PDL 386/2025 Iguaraçu (PR) Flávio Arns Renovação Permissão Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, PDL 498/2025 Bandeirantes (PR) Flávio Arns Outorga Autorização Rádio Cultura de Apucarana Ltda., PDL 997/2025 Apucarana (PR) Flávio Arns Renovação Concessão Rádio Clube de Canela Ltda., PDL 414/2024 Canela (RS) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Renovação Concessão Água Boa Associação Comunitária (Abac), PDL 120/2024 Dourados (MS) Nelsinho Trad (PSD-MS) Renovação Autorização Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., PDL 462/2024 Campo Grande (MS) Nelsinho Trad Renovação Permissão Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária, PDL 695/2021 Casca (RS) Paulo Paim (PT-RS) Renovação Autorização Associação Cultural Nova Palma, PDL 448/2022 Nova Palma (RS) Paulo Paim Renovação Autorização

CCT aprova 48 concessões e renovações para emissoras de rádio

Debates 0

Difunda suas informações e promova seu argumento