31/08/2026, 14h56
Nesta terça (1/9), a Comissão de Segurança Pública (CSP) debate seis propostas que visam aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre elas, está o porte de armas para mulheres com medida protetiva de urgência deferida pela Justiça (PL 2.343/2025).
Proposições legislativas
