Adolescente poderá ser internado por violência contra animais, aprova CCJ
Bruno Lourenço | 03/09/2026, 13h25
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (2) projeto que aumenta as penas por maus-tratos contra animais. Pelo texto, atos de crueldade contra animais estarão entre as hipóteses que autorizam a aplicação da medida socioeducativa de internação para crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei (PL) 4.262/2025 vai para a análise da Câmara dos Deputados.
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