O Ministério Público do Ceará expediu duas recomendações à Prefeitura e aos organizadores da ExpoBrejo 2026 para que sejam adotadas medidas preventivas para garantir a segurança do público durante a feira, que ocorrerá entre 23 e 30 de agosto, no Parque de Eventos e Agronegócios, em Brejo Santo. Entre os principais pontos, o MP recomenda a realização de revista reversa, o aumento do número de seguranças privados nos dias de maior público e a implementação de uma central de videomonitoramento. A atuação é conjunta da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) e do Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp).
Aos organizadores, o MP recomenda a realização de revista reversa na saída para prevenir e identificar furto ou roubo de aparelhos celulares e outros pertences. Nesse momento, deve ser solicitado que o próprio portador do aparelho desbloqueie o dispositivo demonstrando ser o proprietário. O procedimento deve seguir critérios objetivos e impessoais, evitando constrangimentos desnecessários e assegurando, se possível, que o participante seja abordado por profissional de mesmo gênero. Além disso, a revista reversa deverá integrar o planejamento de segurança e os locais destinados a esse procedimento devem ser posicionados estrategicamente, garantindo fluidez e segurança na dispersão do público.
Em articulação com as forças policiais, a organização deve estabelecer fluxo operacional específico para encaminhar as situações suspeitas identificadas durante a revista reversa. Caso seja identificada circunstância que indique possível irregularidade na posse de um aparelho, o caso deve ser registrado e imediatamente comunicado para adoção das providências cabíveis pelos órgãos de segurança pública. Os participantes também devem ser informados da revista reversa.
Já a Prefeitura de Brejo Santo foi orientada a avaliar a viabilidade de instalação temporária de videomonitoramento nos acessos e áreas de maior concentração de público, compartilhando informações com órgãos de segurança pública e profissionais responsáveis pelas revistas. O MP pede, ainda, que a Guarda Civil Municipal cumpra integralmente a escala operacional prevista, realizando patrulhamento ostensivo e permanente em pontos de maior circulação, em comunicação permanente com as forças estaduais de segurança e com a organização.
Em relação aos profissionais de segurança privada, o MP recomenda que seja garantida a efetiva alocação dos 115 agentes contratados nos cinco postos obrigatórios de controle e acesso ao evento, observando o previsto no planejamento operacional. Já nos dias com maior previsão de público, cuja estimativa é receber mais de 20 mil pessoas, devem ser alocados 150 profissionais. Todos os agentes privados que trabalharão durante o ExpoBrejo 2026 devem receber treinamento e capacitação prévia.
Por fim, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) deve mobilizar todo o efetivo operacional para organizar o tráfego durante o evento, com intensificação da sinalização viária e orientação aos condutores, atuando em conjunto com as forças policiais. Deve ser implementado sistema de sentido único nas vias de acesso, com a devida fiscalização e os bloqueios viários previstos no planejamento operacional. Além disso, o Demutran deverá assegurar a completa desobstrução de um corredor livre para ambulâncias, viaturas policiais e do corpo de bombeiros e demais veículos de emergência.
As recomendações reforçam a atuação do MP do Ceará para prevenir riscos à segurança pública, à mobilidade urbana, à integridade física dos participantes e à regularidade dos serviços públicos envolvidos. O intuito é garantir um planejamento específico para o ExpoBrejo 2026, com integração entre os diversos atores envolvidos e adoção de medidas preventivas para proteger pessoas e patrimônio.
Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
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