STF fixa renda de R$ 5 mil como teto para concessão de Justiça gratuita
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Por Karla Gamba03/09/2026 às 23:362 visualizações
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O teto para a concessão da Justiça gratuita é a renda mensal de R$ 5 mil. Quem recebe até esse valor terá presunção relativa de insuficiência de recursos, enquanto que, acima desse patamar, caberá ao interessado demonstrar que não tem condições de ar…
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