Ao excluir jogo, plataforma deve notificar desenvolvedor e dar direito de defesa

Plataformas de jogos eletrônicos devem notificar os desenvolvedores e possibilitar meios de defesa ao excluir jogos por violação dos termos de uso, ainda que depois da indisponibilização ao público. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de J…

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