O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, recomendou a adoção de medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres durante o Festeja Nova Russas 2026, que ocorrerá entre os dias 14 e 16 de agosto. A recomendação foi encaminhada à Prefeitura, aos organizadores, ao Conselho Tutelar, às forças de segurança, à rede municipal de assistência social e saúde e aos comerciantes.
Entre as orientações, o MP destaca a manutenção de equipes de plantão, a criação de um ponto de apoio para acolhimento de crianças e adolescentes, o reforço da segurança e a fiscalização para coibir situações como venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, exploração sexual e trabalho infantil.
A recomendação também prevê atendimento prioritário a crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade durante os festejos, além da atuação integrada dos órgãos envolvidos para dar resposta rápida a possíveis ocorrências.
O Ministério Público orienta ainda que comerciantes, ambulantes e proprietários de barracas observem as normas de proteção à infância e adolescência durante o evento.
Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
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