Questão de relevância no REsp: impactos da Lei 15.484 no STJ
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Por Vinicius Abrantes03/09/2026 às 21:175 visualizações
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Dia 4 de setembro de 2026. A partir desta data, o Superior Tribunal de Justiça poderá deixar de julgar casos envolvendo matérias de direito federal infraconstitucional que, pasmem, segundo sua própria interpretação não possuem relevância. É isso mesm…
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