Em época de eleição, muitos candidatos, em sua maioria de direita e extrema direita, têm como proposta de segurança pública ‘bukelizar’ o Brasil, ou seja, adotar aqui o mesmo modelo de combate ao crime de El Salvador do presidente Nayib Bukele. Em linhas gerais, esse modelo é marcado pelo encarceramento em massa, endurecimento de penas e uma série de supressões de garantias constitucionais.
Um argumento utilizado pelos defensores dessa estratégia é a queda de homicídios: em 2015, El Salvador era o país mais violento do mundo, com uma taxa de 106 mortes violentas para cada 100 mil habitantes. Em 2023, a taxa tinha caído para menos de dois homicídios a cada 100 mil habitantes.
Ao BdF Entrevista, Felippe Angeli, coordenador de Advocacy do Justa, refuta a cifra pura e simplesmente como justificativa de que a política de Bukele seja eficiente para a segurança pública e explica que ela está embasada no populismo penal. Angeli também avalia que a tentativa de importar essa fórmula para a realidade brasileira representa uma falácia de marketing político que ignora abismos históricos, sociais e demográficos. “É um país de 6 milhões de habitantes, é menor que Belo Horizonte, uma população menor que Belo Horizonte. Não tem nada a ver com o Brasil a não ser o fato de estarmos na América Latina. É populismo, a busca por respostas fáceis, falácias, tão ao gosto, infelizmente, dessa política marqueteira que a gente tem visto aí, em relação a um problema tão grave quanto o problema da segurança pública”, avalia.
Essa estratégia de superencarceramento, amplamente defendida por lideranças da extrema direita por meio de propostas que prometem centenas de milhares de novas prisões, desconsidera que o Brasil já vem aplicando essa mesma receita nas últimas duas décadas com resultados desastrosos. “O resultado foi a expansão das facções criminosas dentro dos presídios em todos os territórios nacionais”, critica.
Diante disso, Angeli questiona a eficácia de insistir no erro: “Nos últimos 20 anos, a gente aumentou a população prisional brasileira em 500 mil pessoas. O que aconteceu? O brasileiro está mais seguro?”
Para o especialista, a expansão do domínio territorial do crime organizado prova que a lógica de “fazer as mesmas coisas esperando resultados diferentes” é um sinal de total irracionalidade na gestão pública.
Felippe Angeli também reflete sobre o que ele chama de “falsa dicotomia”, que acaba atrapalhando o debate real sobre política de segurança pública, que é a ideia de que combater o crime seria incompatível com a ideia de respeitar direitos e garantias fundamentais. “O que eu acho que a gente está colocando aqui, na verdade, é uma discussão entre o modelo de segurança pública que a gente quer e um Estado totalitário, que não respeita regras e nenhum freio para perseguir esses criminosos”, define.
Angeli sustenta que a rigidez na aplicação da lei e a punição severa de criminosos não exigem a suspensão da Constituição ou o sacrifício de direitos fundamentais. “Não é necessário, para ser rígido, duro, no combate contra o crime, jogar a Constituição fora. Não é necessário rasgar os direitos e garantias fundamentais. Pelo contrário, são os direitos e garantias fundamentais que vão nos fazer nos desenvolver como país, que vão nos criar uma sociedade justa, inclusive segura”, defende.
A verdadeira saída para o Brasil, defende o coordenador do Justa, reside no império da lei sob o amparo da democracia, e não em discursos de barbárie e soluções mágicas superficiais. “O Brasil é único, as soluções são nossas e a gente tem solução. A gente tem já uma série de medidas promissoras, a gente já sabe muito o que fazer, a gente já tem muita experiência”, avalia, mencionando, por exemplo, debates sobre desmilitarização e multidisciplinariedade das políticas de segurança. “O Brasil é capaz dentro do seu modelo. Não dá para copiar o modelo pronto de El Salvador, da Noruega, da África do Sul, da China. O modelo é brasileiro. É isso que eu gostaria, pessoalmente, de ver que os candidatos estivessem buscando. Obviamente, inspirando-se naquilo que tem de experiências internacionais, mas buscando o modelo brasileiro”, argumenta.
Para ouvir e assistir
O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 16h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo.