STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para violência contra a mulher fora de casa
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Por Esmael Morais20/08/2026 às 11:260 visualizações
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica e unânime nesta quarta-feira (19). Por 10 votos a zero, a Suprema Corte decidiu que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) devem ser aplica…
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