Manter servidor público sem atribuições configura danos morais ao trabalhador

Um servidor público que ficou cerca de seis meses sem exercer suas funções, em situação descrita como “ócio forçado”, deverá receber R$ 10 mil por danos morais. A decisão, da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve a sente…

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