A proposta nacional de segurança pública contra as facções criminosas da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) apresenta um descompasso estrutural com os planos de governo de seus próprios candidatos estaduais e com o diagnóstico de especialistas da área.
Enquanto o plano federal estabelece como meta prioritária a criação de 500 mil novas vagas prisionais e o fim da progressão de regime para crimes hediondos, especialistas em segurança pública e os próprios candidatos do partido nos estados apontam que o aprisionamento em massa e sem controle governamental funciona como o principal motor de recrutamento e fortalecimento de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
O coordenador de advocacy da plataforma Justa, Felippe Angeli, aponta que o endurecimento penal focado na expansão desmedida da população carcerária já foi testado no Brasil nas últimas duas décadas e produziu o fortalecimento do crime organizado. Sob essa perspectiva histórica, ele destaca que a população carcerária brasileira cresceu cerca de 500 mil pessoas nos últimos 20 anos, período coincidente com a nacionalização das facções.
“De fato, não parece nada eficiente na medida em que justamente o aumento da população penitenciária nos últimos anos fortaleceu as facções criminosas, e o espalhamento delas por todas as regiões do país, algo que antes estava concentrado no sudeste brasileiro”, disse Angeli.
Segundo o coordenador da plataforma Justa, “as facções que eram cerca de cinco cresceram para mais de 80 facções no país, e tudo isso aconteceu justamente a partir da defesa de medidas de endurecimento penal que aumentam a população prisional”.
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, corrobora a análise ao avaliar as diretrizes nacionais do candidato à Presidência. Segundo ela, a proposta federal assemelha-se a slogans de propaganda sem planejamento técnico de gestão carcerária para a massa de detentos existente no país.
“O plano do Flávio me parece uma grande propaganda. Não parece ser algo efetivamente planejado. É um conjunto de slogans construídos para debater e dar resposta com um determinado público. Qualquer política séria para enfrentar o crime organizado e para pensar o sistema prisional precisa primeiro pensar na gestão estadual, na gestão dos 700 mil presos que já existem, em como fortalecer o trabalho junto aos estados, como diminuir a corrupção no sistema prisional, como retomar a gestão dos presídios, garantir a segurança, separar presos por periculosidade e organizar essa gestão”, disse Carolina Ricardo.
Angeli destaca que nos últimos 20 anos, a população prisional brasileira cresceu exatamente com o que o Flávio Bolsonaro estava propondo agora. “O curioso é que foi 500 mil pessoas, o número falado pelo Flávio. E foi justamente nesse período que as facções criminosas apareceram em todos os estados do país e começaram a controlar o crime de dentro, porque elas são formadas dentro dos presídios”.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê a construção de cinco novas penitenciárias federais de segurança máxima sob a denominação “Complexo Treva”, inspiradas no modelo adotado em El Salvador pelo presidente Nayib Bukele, além da meta de zerar o déficit carcerário criando meio milhão de vagas em quatro anos em parceria com os estados.
O texto do plano de governo de Flávio Bolsonaro defende que “quem comete crimes graves vai entender que prisão é punição”, e propõe o fim da progressão de regime para crimes hediondos, determinando o cumprimento integral da pena em regime fechado.
Na contramão, as propostas dos candidatos a governador do PL admitem formalmente que as prisões brasileiras, sob superlotação e ociosidade, operam como quartéis-generais de recrutamento e comando para as facções.
No plano de governo de Douglas Ruas, candidato do PL ao governo do Rio de Janeiro, o diagnóstico do cárcere aponta que “de dentro dos presídios superlotados, onde quase ninguém trabalha ou estuda, as facções seguem dando ordens, recrutando jovens e comandando o crime lá fora”.
A análise comparativa do Instituto Sou da Paz sobre os programas presidenciais aponta o diagnóstico dos governadores ao assinalar que a simples expansão física das prisões é ineficaz para neutralizar as redes criminosas.
O relatório do Instituto Sou da Paz, que analisa os planos de governos dos presidenciáveis, aponta que “ampliar vagas sem discutir governança, classificação de presos, controle interno, reinserção e combate à corrupção pode expandir o sistema prisional sem reduzir o poder das facções”.
Além do risco de inflar as facções com novos recrutas, os analistas apontam que a meta federal de 500 mil novas vagas ignora o colapso fiscal das unidades federativas. Felippe Angeli afirma que os custos prisionais e policiais são de competência constitucional dos estados, que hoje não possuem condições de suportar a expansão pretendida pela liderança nacional.
“Conforme o sistema constitucional brasileiro, os estados são responsáveis pelas polícias, pelos presídios, em sua maioria. Então defender essa expansão do sistema, desses mega presídios, do sistema penal, o modelo Bukele que vai prender mais 500 mil pessoas, pode ser complementada pela ideia de vender essas vagas para a iniciativa privada via os estados, que suportariam boa parte desses gastos, e não têm a menor condição”, disse Angeli.
Diante do estrangulamento fiscal e do passivo carcerário, os candidatos estaduais do PL recorrem a Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões para viabilizar novas vagas, colidindo com o modelo centralizado e de administração estatal proposto por Flávio Bolsonaro.
O candidato Sérgio Moro (PL), no Paraná, propõe o “Programa PPP Prisional Paraná” para realizar parcerias com o setor privado para construir presídios. No Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL) também defende “construir novos presídios em parceria com a iniciativa privada”.
Para Felippe Angeli, a delegação do sistema prisional para entes privados representa uma mudança profunda na gestão penal do país. Ele entende que esse modelo transfere o sistema de justiça para a lógica de mercado. “A ideia de privatizar vai toda em sentido a uma comercialização do sistema penitenciário e penal, como vender vagas. Algo que é muito complicado e grave”.