O julgamento analisou a terceira emissão do Brazil Realty, que captou R$ 139,1 milhões. Desse total, cerca de 78% (R$ 109 milhões) foram integralizados com ativos, incluindo ações de empresas, terrenos e cotas de outras sociedades. Segundo a acusação, os valores atribuídos a esses ativos foram artificialmente inflados com base em laudos considerados falsos, inconsistentes ou inadequados.
De acordo com o relatório do diretor da CVM João Accioly, a operação teria ocorrido em três etapas. Primeiro, os ativos foram incorporados ao fundo por valores considerados artificialmente elevados. Depois, empresas ligadas aos envolvidos passaram a negociar as cotas no mercado secundário, criando liquidez para os papéis. Por fim, as cotas chegaram a investidores que, segundo a acusação, absorveram prejuízo de R$ 5,8 milhões.
Um dos casos analisados envolve a Talent Construções, que integralizou ações avaliadas em R$ 28,7 milhões. No dia seguinte, a empresa começou a vender cotas do fundo para a Entre Investimentos, em operações que teriam proporcionado uma valorização de 22,2% em um único dia e gerado ganho de R$ 6,1 milhões para a Talent.
O Banco Master participou da emissão com integralizações exclusivamente em dinheiro e declarou aportes de R$ 16,8 milhões. A CVM identificou quatro subscrições que, somadas, chegavam a R$ 2,65 milhões e não apareciam como entradas na conta do fundo analisada pela área técnica. Duas delas, de R$ 500 mil cada, permaneceram sem comprovação.
O relatório também aponta que o Banco Master, Daniel Vorcaro e a Viking Participações atuaram como contrapartes em negociações no mercado secundário. Segundo a acusação, o banco teve ganho estimado de R$ 10,8 milhões nessas operações, enquanto a Viking registrou ganho de R$ 836,8 mil. Vorcaro, individualmente, teve resultado negativo de R$ 6,8 milhões.
Segundo a acusação, Vorcaro participou da etapa de negociação das cotas no mercado secundário como sócio-administrador da Viking Participações e diretor do Banco Master. A decisão foi unânime, com os demais integrantes do colegiado acompanhando o voto do relator.
Defesas contestaram acusações
As defesas do Banco Master, Daniel Vorcaro e Viking negaram durante o julgamento a existência de fraude e afirmaram que as negociações ocorreram a preços de mercado. Os acusados também contestaram a existência de conluio e disseram que a acusação não demonstrou os elementos necessários para caracterizar uma operação fraudulenta.
A defesa de Vorcaro sustentou ainda que não houve individualização de sua conduta nem comprovação de dolo e, diante disso, o ex-banqueiro "teria sido responsabilizado" principalmente pelos cargos que ocupava.
Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Cançado Vorcaro, primo do empresário, também estão entre os acusados no processo, que reúne empresas e outros participantes da operação. Além da suposta fraude, a CVM apurou possíveis violações de deveres fiduciários e informacionais e embaraço à fiscalização.
