STF reafirma poder de requisição do Ministério Público em decisão de alcance nacional — Insubornavel
noticias

STF reafirma poder de requisição do Ministério Público em decisão de alcance nacional

Kaynak: Ministerio Publico do Rio Grande do SulOrijinal kaynakta aç ↗
04/09/2026 às 21:0313 görüntüleme
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira, 3 de setembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5982, que questionava dispositivos da Lei Complementar nº 75/1993 relacionados ao poder de requisição ...
Kaynak
Ministerio Publico do Rio Grande do Sul
Orijinali aç ↗
Bu haber yararlı mıydı?

Yorumlar 0

Seja o primeiro a contribuir com o debate.

Difunda suas informações e promova seu argumento

Yararlı bilgileri paylaşmaktan çekinmeyin.

Tartışmaya katılmak için giriş yapın veya ücretsiz hesap oluşturun.