O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu reunião para debater o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). O encontro ocorreu nessa quarta-feira (02/09) na sede do Poder Judiciário, no Cambeba, e envolveu representantes do Ministério Público (MPCE), da Defensoria Pública (DPCE) e da Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS).
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e membro do Grupo de Trabalho Intersetorial responsável pelo fortalecimento do serviço, Giancarlo Antoniazzi Achutti, destacou o papel do Judiciário para a implementação do SFA. “O nosso prazo é até setembro do ano que vem, com base na recomendação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Vamos elaborar um plano de trabalho para demais instituições envolvidas para que consigamos implantar esse serviço aqui no Estado, que é preferencial em relação ao acolhimento institucional”, afirmou.
Para assegurar o desenvolvimento saudável do cérebro e do afeto nos primeiros anos de vida, a Recomendação nº 02/2024 do CNJ e do CNMP fixou duas metas obrigatórias. Até o ano de 2027, pelo menos 25% de todas as crianças e adolescentes em acolhimento no país deverão estar inseridas(os) na modalidade de Família Acolhedora. No caso da Primeira Infância (0 a 6 anos), a ideia é assegurar que 100% das(os) bebês e crianças estejam em SFA.
Pela SPS, a consultora jurídica Mary Ane Nobre Luz reforçou o compromisso do Poder Executivo estadual na capacitação das equipes municipais e na ampliação da rede. “A gente tem trabalhado junto aos municípios, fizemos capacitação este ano para o trabalho com famílias. A individualidade é algo que precisa ser trabalhado numa criança para ela se desenvolver bem, ter autonomia e ser um adulto saudável, por isso a gente vai fazer tudo o que estiver dentro da capacidade da SPS para agilizar e garantir que a Família Acolhedora no Estado do Ceará realmente seja um êxito”, salientou.
DADOS ATUAIS
Atualmente, em todo o país, 92,8% das crianças e adolescentes afastados de suas famílias estão em acolhimento institucional coletivo, enquanto apenas 7,2% encontram-se em SFA. Além disso, do total de cerca de 34,5 mil acolhidas(os), 54% estão na Primeira Infância (0 a 6 anos) e 78% são crianças negras.
No Ceará, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora conta atualmente com 77 famílias cadastradas e uma capacidade total regulamentada para atender até 142 crianças e adolescentes. No entanto, somente 30,99% das vagas estão preenchidas, com 44 meninas e meninos convivendo em ambiente familiar.
“Nós estamos entabulando todos os esforços necessários para o atendimento dessas diretrizes e até independentemente delas, já que há uma comprovação científica de que o acolhimento familiar é muito mais apropriado e garante com muito mais eficácia a proteção integral devida à criança e ao adolescente do que o acolhimento institucional”, informou o titular da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal e coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI), desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto.
O magistrado acrescentou que, no TJCE, a articulação é feita com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do TJCE, que tem à frente a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, acrescentando a necessidade do engajamento das demais instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes.
Também participaram da reunião o promotor de Justiça Rafael de Paula Pessoa Morais e a defensora pública Noêmia Landim, além de servidoras e servidores da Cejai e do Comitê da Primeira Infância.
SAIBA MAIS
No TJCE, o Grupo de Trabalho Intersetorial com a finalidade de integrar esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi estabelecido pela Portaria nº 1230/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do dia 03 de junho deste ano. Clique AQUI para conferir.