STF contraria TST e limita acesso a Justiça do Trabalho gratuita a quem ganha até R$ 5 mil
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Por Maiara Marinho03/09/2026 às 22:586 visualizações
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Também foi derrubado o trecho da CLT que garante a gratuidade a quem recebe até 40% do teto da Previdência – equivalente a 3.262,96 reais…
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Carta Capital
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