Áudio: Proteção a crianças vítimas de violência no exterior volta à Câmara

O Senado aprovou uma proposta que permite às autoridades brasileiras deixar de determinar o retorno de crianças e adolescentes ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou os filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país. A Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças determina, em regra, o retorno da criança ou do adolescente ao país onde morava. Como o PL 565/2022 foi alterado pelos senadores, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.

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