Ao fixar critério para Justiça gratuita, STF restringe ‘aventuras processuais’
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Por Brenda Neri04/09/2026 às 21:571 visualizações
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Os novos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a concessão do benefício da Justiça gratuita ajudam a evitar “aventuras processuais” e preservam os interesses de quem não tem recursos para arcar com as custas processuais, de acord…
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