TJMS quer livrar vítimas de violência doméstica do pagamento de custas judiciais
Fonte: Blog do NélioClique aqui para abrir o original em nova janela ↗
Por Nélio Brandão05/09/2026 às 12:230 visualizações
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ficar isentas do pagamento de custas judiciais em Mato Grosso do Sul. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou proposta de alteração na legislação estadual…
Matéria completa em
Blog do Nélio
⚖️ Apenas excertos são republicados (fair use / uso justo — Höfundalög nº 73/1972 art. 14 · Berne art. 10).
Esta notícia foi útil?
Debates 0
Seja o primeiro a contribuir com o debate.
Difunda suas informações e promova seu argumento
Não se acanhe de publicar alguma informação ou dado que possa ser positivo ou útil.
Para participar do debate, entre com sua conta ou crie uma gratuita.