Um total de 29 mulheres vítimas de violência doméstica que receberam recentemente medida protetiva de urgência está participando de reunião para melhor entender o alcance e a aplicação prática da decisão judicial. A iniciativa é do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza e busca aproximar essas mulheres do Poder Judiciário estadual, promovendo a humanização do atendimento.
O primeiro encontro ocorreu nesta sexta-feira (04/09), no Fórum Clóvis Beviláqua, e foi conduzido pela titular do 2º Juizado da Mulher, juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo. A magistrada ressaltou que o uso da linguagem simples facilita a compreensão das vítimas.
“A decisão que concede as medidas protetivas de urgência é jurídica, sob pena de ser inclusive revogada se não contiver os fundamentos necessários. Então, muitas vezes, essa linguagem é complexa para as vítimas. O objetivo dessa reunião é ler a decisão de uma maneira fácil, simplificada, para que elas entendam o que receberam e quais foram as medidas”, destacou a juíza Tereza Germana.
Ao final da primeira reunião, a magistrada avaliou como positiva a experiência e salientou que foi uma oportunidade para conhecer problemas graves que algumas mulheres estão enfrentando e que não haviam sido detalhados no pedido de medida protetiva.
QUESTIONÁRIO
A eficácia da decisão judicial é analisada por meio de formulários que serão aplicados em todos os encontros. “Esse questionário é para eu avaliar como está a situação delas hoje, se a medida protetiva está sendo eficaz, se a parte contrária vem descumprindo as medidas, principalmente a proibição de contato por WhatsApp, telefone ou redes sociais. São informações adicionais importantes para entender a situação delas e ver quais estão correndo risco maior”, explicou a magistrada.
Durante as reuniões, a equipe do 2º Juizado da Mulher também orienta as mulheres sobre como acompanhar o andamento dos processos sem a necessidade de deslocamentos desnecessários, disponibilizando senhas para consulta direta de casa.
AUTONOMIA FINANCEIRA
Há ainda espaço reservado para a promoção da independência econômica das participantes, por meio de parceria com o Programa de Autonomia Financeira da Casa da Mulher Brasileira. Durante a programação, as representantes do programa detalham às mulheres os cursos profissionalizantes e capacitações com inscrições abertas, oferecendo suporte para o fortalecimento pessoal e a reconstrução de suas trajetórias.
CONTATOS
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