O Governo do Distrito Federal (GDF) prevê gastar até R$ 40,8 milhões em dois contratos para serviços de comunicação digital. Os contratos, firmados pela Secretaria de Comunicação, têm duração de 12 meses e foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (4).
O valor supera os R$ 32 milhões destinados ao novo edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Para Neide Nobre, integrante do Fórum de Cultura do DF, a diferença reflete as escolhas orçamentárias. “A prioridade desse governo, nesse caso, é favorecer o midiatismo para dizer que faz ações para a população”, afirmou.
Os acordos, assinados com as empresas Criativa Digital Comunicações Ltda. e Digital Comunicação e Publicidade Ltda., têm valor estimado de R$ 20,4 milhões cada. Os serviços incluem planejamento e execução de estratégias digitais, produção de peças de comunicação, gestão e moderação de perfis em redes sociais, monitoramento e ações baseadas em dados.
O valor dos dois contratos chega a R$ 40.849.469,50, cerca de R$ 8,8 milhões acima dos recursos previstos no edital nº 18/2026 do FAC II – Demais Áreas. A comparação considera os valores estimados dos contratos de comunicação e o montante disponibilizado no edital para projetos culturais.
FAC II
No caso do FAC, os R$ 32 milhões serão destinados ao financiamento de projetos em áreas como música, dança, teatro, hip-hop, artes visuais, artesanato, cultura popular, patrimônio, gastronomia, literatura e produção cultural. As inscrições começam em 8 de setembro e seguem até 7 de outubro.
Para o setor cultural, o valor não encerra a discussão sobre o financiamento público da área. Neide Nobre, do Fórum de Cultura do DF, avalia que o lançamento do edital representa uma resposta à mobilização dos trabalhadores da cultura, mas questiona se o governo está cumprindo integralmente os recursos previstos para o setor.
“Avaliamos como uma resposta a toda organização, movimentação e luta do setor cultural pelo respeito e cumprimento da LOC [Lei Orgânica da Cultura], lei conquistada, e não permitiremos retrocesso dessas conquistas”, afirmou.
Sobre os R$ 32 milhões anunciados no novo edital, Neide Nobre disse que o setor recebe a medida com satisfação, mas mantém dúvidas sobre o cumprimento dos valores previstos na legislação. “A economia criativa do DF precisa girar, mas temos desconfiança se de fato estão cumprindo o valor real”, disse.
Prioridades
A diferença entre os valores previstos para os contratos de publicidade e para o FAC, segundo Neide, não corresponde às necessidades enfrentadas pelos trabalhadores da cultura.
A avaliação é semelhante à de Rênio Quintas, coordenador do Fórum de Cultura do DF. Segundo ele, a discussão não se limita ao valor anunciado no novo edital, mas envolve a forma como o governo conduz a política cultural. “O que está em jogo para nós é que estamos ameaçados de um desmonte e de sucateamento do nosso setor. É isso que a gente enxerga”, afirmou.
Quintas também questiona o cumprimento dos recursos destinados ao FAC. “O valor do FAC 2022 não é suficiente para atender às demandas dos produtores culturais, mesmo que eles completassem os 0,3% da receita corrente líquida que nunca cumpriram”, disse.
O coordenador também acusa o governo de retirar recursos que deveriam permanecer na política cultural. “Fica bem claro que há toda uma omissão, uma negligência, uma tentativa ardilosa de sempre tirar, sempre tungar, sempre dar um jeito de voltar recursos para o Tesouro”, afirmou.
Para o Fórum de Cultura do DF, a discussão passa ainda pelo cumprimento da legislação que estabelece os mecanismos de financiamento cultural. “O governo precisa respeitar essa política pública e respeitar a lei. Então, o que a gente quer é que o governo respeite a lei”, declarou.
FAC suspenso
O novo edital do FAC II foi publicado no mesmo dia em que o governo anunciou o fim da suspensão do edital nº 6/2026, voltado às demais áreas. O processo, publicado originalmente em abril, estava parado por falta de disponibilidade orçamentária para a contratação dos pareceristas responsáveis pela análise do mérito cultural dos projetos inscritos.
Segundo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, alterações no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Fundo de Apoio à Cultura, realizadas em 1º de setembro, disponibilizaram os recursos necessários para a contratação desses profissionais. A despesa estimada para os pareceristas é de R$ 992,7 mil.
Com a alteração orçamentária, o governo publicou o aviso de encerramento da suspensão e autorizou o regular prosseguimento do edital. Ou seja, antes mesmo de avançar na seleção dos projetos, o processo dependia da liberação de quase R$ 1 milhão para custear a etapa de avaliação das propostas.
Neide considera a retomada uma consequência da mobilização do setor cultural para garantir a execução das políticas de financiamento. Apesar da abertura do novo edital, ela afirma que os recursos continuam abaixo da demanda e aponta dificuldades no próprio modelo de seleção.
“O valor dos recursos não atende à demanda, os editais são extremamente burocráticos, um verdadeiro concurso, e o entendimento dos editais, a escrita dos projetos e a elaboração das planilhas orçamentárias se apresentam como dificuldades”, disse.
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no Whatsapp e acompanhe as atualizações.
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de Whatsapp do BdF DF: 61 98304–0102