Uma noite para passar a história a limpo, honrar a memória daqueles que lutaram em defesa da democracia e contra as atrocidades da ditadura e reafirmar que a proteção dos direitos humanos é permanente e um dever de todos. Foi o que aconteceu na solenidade de entrega do segundo Prêmio Rubens Paiva, na noite desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa RS, uma iniciativa da Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos (AEPPP).
Este ano foram homenageados, excepcionalmente, na modalidade Ex-Presos e Perseguidos Políticos, duas referências históricas da luta pela democracia no Brasil, o economista e ex-deputado estadual Flávio Koutzii e o jornalista Flávio Tavares.
A Comissão Memória, Verdade e Justiça Enrique Serra Padros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, recebeu o prêmio na categoria Entidade de Direitos Humanos, e os demais homenageados foram o ex-governador e ex-ministro Tarso Genro, na modalidade Defensores dos Direitos Humanos; o Blog Esquina Democrática, do jornalista Alexandre Costa, na modalidade Meios de Comunicação e Comunicadores; e a coreógrafa, atriz e educadora Marta Haas, do grupo Ói Nóis Aqui Traveiz, na modalidade Juventude.
Homenagens
O presidente da AEPPP, jornalista Sérgio Bittencourt, destacou a importância do trabalho feito pelos homenageados, que colocam “a defesa da democracia e dos direitos humanos em sua missão de vida”. O primeiro deles a receber o troféu Rubens Paiva foi o jornalista Flávio Tavares, 92 anos, que foi preso e torturado no Rio de Janeiro, logo após o golpe de 1964, e depois sequestrado no Uruguai, onde foi torturado por 28 dias, inclusive com a simulação de três fuzilamentos.
O jornalista Flávio Tavares, ao receber o troféu, disse que não sabia porque estava recebendo o prêmio: “afinal eu apenas cumpri com o meu dever de cidadão ao defender a democracia”. Ele relembrou que conheceu Rubens Paiva, ex-deputado federal, em Brasília, quando era comentarista político do jornal Última Hora.
O economista e ex-deputado Flávio Koutzii, ao receber o troféu, afirmou que a “defesa da democracia e dos direitos humanos se torna cada vez mais necessária e urgente”, numa referência às constantes provocações da extrema direita e de grupos fascistas no Brasil.
A história das Caravanas da Anistia foi relembrada por Tarso Genro ao receber a homenagem. Na condição de ministro da Justiça, no segundo mandato do presidente Lula, Genro implementou as Caravanas que percorreram o país para identificar aqueles que lutaram na defesa da democracia durante o período da ditadura, honrar sua trajetória e conceder indenização. Tarso defende o argumento de que a Lei da Anistia, de 1979, não contempla aqueles que praticaram sequestros e torturas em nome do Estado e concluiu: “o Estado é quem deve um pedido de desculpas às vítimas da ditadura”.
A professora Roberta Baggio, coordenadora-geral da Comissão Memória e Verdade Enrique Serra Padros (CMV), recebeu o troféu em nome das 11 mulheres que compõem o grupo de trabalho. Roberta estava acompanhada da reitora da UFRGS, Márcia Barbosa, que implementou a comissão em dezembro de 2024, e da viúva de Enrique Serra Padros, Cláudia Bruno, que dá nome à comissão. Roberta Baggio informou que o relatório final do trabalho da comissão será entregue no dia 10 de dezembro, com várias recomendações e com o depoimento de cerca de 60 pessoas, entre servidores, estudantes e professores da UFRGS, que sofreram perseguição durante a ditadura instalada no Brasil com o golpe de 1964.
Os homenageados Alexandre Costa jornalista, e Marta Haas, artista, também receberam seus troféus, e agradeceram a homenagem. Costa salientou a importância de “olhar para o passado para que ele não volte, porque ele está muito presente; essa história ainda não acabou”. E finalizou com o grito de ordem “fascistas não passarão”, sendo seguido por todas as pessoas presentes ao ato. Marta Haas leu o poema “Não se Escolhe”, de Gioconda Belli, que fala sobre o dever de levar o amor na caminhada.
Escolha
Bittencourt explicou o critério adotado para a escolha dos homenageados. “A seleção dos premiados é feita por meio de inscrição nos canais de comunicação da AEPPP e, posteriormente, as inscrições passam pela análise de uma comissão formada pelos promotores do Prêmio Rubens Paiva, que são a AEPPP, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o roteiro histórico Caminhos da Ditadura e o Conselho Estadual Direitos Humanos.”
Essas entidades fazem duas indicações para cada modalidade e a seleção final acontece em votação dos integrantes da AEPPP. Bittencourt foi preso e torturado quando militava no movimento estudantil, tinha 18 anos. Ele foi uma voz potente na campanha pela anistia no Brasil.
Rubens Paiva
O Prêmio Rubens Paiva é uma homenagem ao ex-deputado federal Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura. Paiva era engenheiro civil, ativista e deputado federal e foi cassado pela ditadura militar. Nascido em Santos em 26 de dezembro de 1929, ele se destacou no movimento estudantil e foi eleito deputado pelo PTB em 1962.
Trajetória:
- Golpe de 1964: Fez discurso na rádio contra o golpe em 1º de abril de 1964, tendo o mandato cassado logo depois e partiu para o exílio.
- Prisão: Foi detido em sua casa no Rio de Janeiro em 20 de janeiro de 1971 por agentes da repressão.
- Morte: Levado ao DOI-Codi, foi torturado e morto no dia seguinte e seu corpo foi ocultado pelos militares, que forjaram uma falsa fuga. O corpo de Rubens Paiva jamais foi localizado.
- Comissão da Verdade: A investigação oficial comprovou que ele foi executado pela ditadura.
- Legado familiar: Sua esposa, Eunice Paiva, liderou por décadas a busca por justiça, cuja história inspirou o livro e o premiado filme “Ainda Estou Aqui”.