Uma operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 1º de setembro, pelas instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS). A chamada "Operação Retruco" teve o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Caxias do Sul e Viamão contra investigados por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, falsificação documental e associação criminosa. A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça decretou a indisponibilidade de bens e valores dos alvos, no total de R$ 36 milhões. São seis pessoas e 18 empresas investigadas.
A operação foi executada pelo MPRS, por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/RS), por meio da Receita Estadual, com apoio da Brigada Militar. As investigações apuram um esquema estruturado de fraude tributária baseado na utilização de empresas sucessoras, interpostas pessoas e mecanismos destinados a ocultar os reais administradores e beneficiários das atividades empresariais.
FRAUDE TRIBUTÁRIA
As apurações tiveram origem em trabalhos de fiscalização da Receita Estadual e em procedimentos conduzidos pelo MPRS. Conforme investigado, terceiros sem efetivo poder de gestão eram formalmente incluídos nos quadros societários das empresas, enquanto os verdadeiros administradores permaneciam no controle das operações empresariais e financeiras. O grupo também é suspeito de utilizar créditos indevidos de ICMS, emitir e utilizar documentos fiscais inidôneos, inserir sócios fictícios em contratos sociais, apresentar documentos falsos em procedimentos judiciais e realizar sucessivas alterações societárias para dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e persecução penal.
Segundo a Receita Estadual, os débitos tributários vinculados ao grupo ultrapassam R$ 36 milhões entre créditos tributários decorrentes de fraudes fiscais estruturadas e valores inscritos em dívida ativa. O prejuízo se estende à concorrência: como o imposto sonegado costuma estar embutido no preço pago pelo consumidor, sua retenção pelas empresas investigadas representa vantagem indevida sobre concorrentes que recolhem regularmente seus tributos, além de impactar na prestação de serviços públicos essenciais. As investigações apontam ainda a constituição de novos CNPJs para dar continuidade às atividades econômicas de empresas devedoras, além da realização de operações comerciais sem a correspondente emissão de notas fiscais e sem o recolhimento do ICMS devido. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que auxiliarão no aprofundamento das investigações, especialmente para identificar a extensão das fraudes, os responsáveis pelas irregularidades e a destinação dos valores obtidos ilicitamente.
CIRA-RS
O CIRA-RS é composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, pela Secretaria da Fazenda do Estado, por meio da Receita Estadual, e pela Procuradoria-Geral do Estado. A atuação integrada das instituições permite o compartilhamento de informações e a adoção de medidas coordenadas voltadas ao combate à sonegação fiscal, à recuperação de ativos e à responsabilização dos beneficiários de esquemas fraudulentos.
COMO DENUNCIAR
Denúncias envolvendo sonegação, ocultação patrimonial e financeira de empresas devedoras podem ser feitas aqui.
