O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o também ministro André Mendonça. A decisão de Fachin determina que as petições cruzadas de investigação entre os dois magistrados passem a ser conduzidas diretamente na Presidência da Corte.
O presidente do tribunal estabeleceu o prazo de até cinco dias para que André Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prestem esclarecimentos sobre a representação formulada por Moraes. A medida de redistribuição processual foi adotada diante da necessidade de verificar a regularidade do ato antes de prosseguir com as análises regimentais de admissibilidade de investigação formal.
Na quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se manifestassem em cinco dias úteis sobre as investigações do caso Master.
O pedido de investigação de Moraes foi enviado à Presidência do STF na noite de quinta-feira com base em relatórios produzidos pelas equipes policiais. Na petição, Moraes aponta a existência de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na atuação de Mendonça como relator dos inquéritos das operações Compliance Zero e Sem Desconto, voltadas ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com os relatórios citados na petição, Mendonça determinou ações amplas de investigação contra Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sem autorização específica e em juízo incompetente. A corporação também aponta indícios de que o relator atuou ativamente na direção de equipes policiais, interferiu na cadeia de custódia das provas, conduziu tratativas irregulares de colaboração premiada e sugeriu benefícios sem previsão legal a delatores.
O documento policial de inteligência possui uma ressalva interna informando que seu conteúdo serve como indício técnico, não contendo valor probatório definitivo para instruir processos judiciais. Até o momento, o ministro André Mendonça não se manifestou publicamente sobre o pedido de abertura de apuração contra ele.
A crise no colegiado do STF acentuou-se na última terça-feira (1º), após Mendonça retirar o sigilo dos autos que continham capturas de tela obtidas do aparelho celular de Vorcaro. O procurador-geral Paulo Gonet, também mencionado nos relatórios policiais divulgados por Mendonça, defendeu a nulidade das investigações sob o argumento de que a apuração de mensagens não foi provocada pelo Ministério Público ou pelas autoridades policiais.