STF amplia Lei Maria da Penha após caso de mulher ameaçada por vizinho e estende proteção para além das relações afetivas

Por Sara Cristyna Alves19/08/2026 às 20:5522 visualizações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar o alcance da Lei Maria da Penha para situações de violência de gênero contra mulheres, mesmo quando não houver relação doméstica, familiar ou vínculo íntimo d…
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