A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que determina a separação de torcidas rivais nos estádios e nas arenas esportivas a fim de prevenir conflitos e garantir a segurança do público.
O texto altera a Lei Geral do Esporte, criando, assim, regras para a gestão de torcidas em arenas esportivas de acordo com a natureza do evento.
O relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta, de autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
“A medida proposta revela-se compatível com os direitos fundamentais à vida e à segurança, ao buscar reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência em eventos esportivos mediante a adoção de mecanismo de segregação de torcidas rivais quando as circunstâncias do evento assim recomendarem”, disse Nogueira.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.