Magistrados(as), defensores públicos, advogados, promotores e outros entes que atuam no combate à violência contra a mulher já podem se inscrever para o XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entre os dias 9 e 13 de novembro deste ano em Fortaleza (CE). O formulário para participação está disponível.
Com o tema “Estratégias institucionais aplicadas à construção de respostas estruturais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, o evento terá painéis conduzidos por importantes atores na luta contra a violência contra a mulher, além de cursos que serão realizados em diversos horários, em programação paralela ao cronograma oficial. Haverá ainda oficinas práticas contemplando temas como mulheres quilombolas, meios de comunicação e enfrentamento à violência e mulheres no sistema prisional brasileiro.
Além disso, haverá exposições sobre os enunciados do Fonavid, que visam orientar os procedimentos de operadoras e operadores do Direito, servidores e servidoras que trabalham com os casos de violência doméstica em todo o país. Veja AQUI a programação completa.
A presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) e da Coordenadoria da Mulher do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, destacou a expectativa para o evento, que conecta saberes e produz discussões importantes acerca do tema. “O evento tem sido um foco de luz esclarecedora para interpretação de textos sobre as leis a respeito e também tem criado enunciados referência para a atuação jurisdicional. Esperamos receber toda magistratura de Violência Doméstica e demais instituições que contribuem para a matéria.”
A escolha de Fortaleza para sediar a iniciativa foi anunciada em novembro de 2025, durante o XVII Fonavid realizado em São Luís, no Maranhão. Veja AQUI o vídeo do anúncio.
CRIAÇÃO
O Fórum Nacional foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O intuito é garantir a efetividade nacional da Lei 11.340/2006, promovendo ações que resultem na prevenção e no combate eficaz à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio do aperfeiçoamento e da troca de experiências entre os(as) magistrados(as) que o compõem, e integrantes das equipes multidisciplinares, para participação ativa junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas que dizem respeito à matéria.
SERVIÇO
XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Data: 9 a 13 de novembro
Inscrições AQUI
Programação completa AQUI