A proposta cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com expectativa de R$ 5 bilhões em crédito tributário para estimular projetos de processamento de minerais críticos e estratégicos no país. Desse total, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões. O fundo será administrado pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.
O conselho também ficará responsável por elaborar, a cada quatro anos, a lista de minerais mais estratégicos para extração no país. A medida busca dar ao governo uma política permanente para definir quais recursos terão prioridade dentro da estratégia de industrialização mineral.
Outra frente criada pelo projeto é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), voltado ao desenvolvimento de indústrias de beneficiamento e transformação das terras raras. O objetivo é ampliar o processamento dentro do país e evitar que o Brasil fique restrito à exportação de commodities. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Crédito para processamento
O crédito fiscal será concedido para as empresas entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão. A proposta estabelece uma espécie de "escada", com aumento do volume conforme os projetos avancem na cadeia de processamento e transformação.
Entre os produtos contemplados estão concentrados minerais; materiais em grau adequado para baterias, como carbonatos, hidróxidos, sulfatos, óxidos, esferoides e materiais ativos de cátodo e precursores; produtos destinados à fabricação de ímãs permanentes para motores elétricos, como óxidos, cloretos, metais e ligas; fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados; e sistemas de armazenamento de energia.
O texto também determina que áreas com potencial para a produção de minerais críticos e estratégicos sejam priorizadas nos leilões realizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Atualmente, o Brasil conta com uma única empresa em operação que explora as reservas de terras raras, em Goiás. A mineradora Serra Verde chegou a anunciar em abril um acordo com a companhia norte-americana USA Rare Earth para a compra de 100% da empresa por US$ 2,8 bilhões (R$ 14,2 bilhões). Porém, a aquisição ainda não foi formalmente concluída.
Conforme a USA Rare Earth, a mina é a única fora da Ásia que pode produzir os quatro principais elementos de terras raras essenciais para a fabricação de ímãs permanentes.
Reação do governo
A aprovação foi comemorada pelo presidente Lula, que citou nas redes sociais a importância do tema em meio ao aumento da demanda internacional "por matérias-primas usadas em celulares, baterias de carros elétricos, turbinas de geração de energia e diversas tecnologias de indústria e defesa".
"Estamos criando as condições para que sejamos capazes de dominar o ciclo completo de extração, produção, manufatura e exportação das chamadas terras raras. Com isso, vamos gerar riquezas e empregos de qualidade em nosso país, que tem a segunda maior reserva desses minerais no planeta", disse.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a legislação como um "divisor de águas" na política mineral do Brasil. Silveira ainda falou da proposta como um "instrumento de soberania que o Brasil tanto precisava para que deixemos de ser apenas exportador de matéria-prima bruta".
"Vamos trabalhar para que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos, criado pela lei, seja regulamentado o quanto antes. É ele que vai garantir previsibilidade e segurança jurídica aos investimentos que o Brasil precisa para modernizar a nossa economia", pontuou.
