A International Container Terminal Services Inc. (ICTSI) protocolou nesta segunda-feira (31/8) recurso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) con…
Separada há quase oito anos, Marlene Sousa Lima sempre teve uma relação amigável com o ex-marido e nunca formalizou o fim do casamento. Para a dona de casa, o d…
A dogmática jurídica contemporânea se defronta recorrentemente com tensões epistemológicas nas quais a rigidez das categorias clássicas colide frontalmente com …
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução nº 11/2026, que promove mudanças na estrutura do Poder Judiciário estadual. O objetivo é otim…
Não cabe ao juiz eleitoral julgar o crime comum nos casos em que o crime eleitoral conexo é considerado inexistente por atipicidade da conduta. Essa é a regra g…
No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o Supremo Tribunal Federal deu um passo relevante na proteção das mulheres. Ao julgar, por unanimidade, o T…
O escritório Reis Rocha Advogados acaba de inaugurar sua sede em Brasília. Especializada em Direito Empresarial, Direito Tributário, Tribunais de Contas e conte…
O contrato de fiança é um tipo de acordo que ultrapassa a administração ordinária do patrimônio. Por isso, ao conceder a terceiros o poder de celebrar esses aco…
Em 3 de julho deste ano, o presidente do Senado subscreveu o autógrafo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.239, de 2022, que estabelece critérios para a conc…
O Projeto de Lei 3169/26 obriga fabricantes a informar nos rótulos de produtos destinados a bebês, crianças e gestantes a presença de desreguladores endócrinos …
Em um mercado jurídico cada vez mais competitivo, no qual a atualização constante deixou de ser diferencial para se tornar exigência profissional, a Pontifícia …
O Projeto de Lei 2756/26 responsabiliza solidariamente prefeitos e governadores por atos graves de corrupção, improbidade administrativa e desvio de recursos pr…
Imagine que, por algum motivo, uma criança ou adolescente precise se afastar temporariamente da família. Em um momento de medo e incerteza, encontrar um lar que…
O Projeto de Lei 3028/26 garante o adicional de insalubridade em grau máximo para coveiros, sepultadores e catadores de lixo. A proposta assegura o pagamento de…
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O “Prêmio Rubens Paiva, Memória, Verdade, Justiça” será concedido em solenidade na próxima quinta-feira (3), às 18h, na Sala Adão Pretto da Assembleia Legislati…
Acolhendo recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) decidiu, dia 27 de agosto, por…
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli suspendeu, neste domingo (30), a campanha de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República. N…
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O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, 29 de agosto, tem origem no 1º Seminário Nacional de Lésbicas, realizado em 1996, e na organização política construída p…