Pauta verde (2)
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Por Raul Sartori05/08/2026 às 09:383 visualizações
O embate envolve a lei federal 14.701/2023, que institucionaliza o chamado marco temporal. Por essa tese, os povos indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras que estivessem ocupando ou já disputando em 5 de outubro de 1988, data de promul…
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Raul Sartori
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