O Ministério Público Eleitoral recomendou à Prefeitura, à Câmara Municipal, a secretários e demais agentes municipais de Nova Russas a adoção de medidas para prevenir práticas que possam configurar propaganda antecipada ou uso indevido da estrutura pública em período pré-eleitoral durante o Festeja Nova Russas 2026, que ocorrerá entre 14 e 16 de agosto. A orientação busca garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos, prevista na Lei nº 9.504/1997 e na Constituição Federal.
A recomendação alerta que eventos realizados, patrocinados ou apoiados pelo poder público não podem ser utilizados para promoção pessoal de agentes públicos, vereadores, dirigentes partidários ou pré-candidatos. O documento também orienta que sejam evitados discursos, agradecimentos, homenagens ou manifestações com caráter eleitoral durante as apresentações artísticas.
Outra orientação é que artistas contratados para o evento sejam informados previamente sobre as restrições previstas na legislação eleitoral. Também não deve haver uso de roupas, acessórios, símbolos ou mensagens que possam ser associados a pedido de voto ou à divulgação de pré-candidaturas.
Para acompanhar o cumprimento das orientações, o Ministério Público Eleitoral recomendou a gravação integral dos shows financiados ou apoiados pelo poder público. As gravações deverão ser encaminhadas ao órgão em até 15 dias após a realização das apresentações.
A recomendação ainda prevê que servidores e colaboradores envolvidos nos festejos sejam formalmente orientados sobre as normas eleitorais e que seja apresentada a relação completa de artistas e eventos contratados, patrocinados ou apoiados pela administração pública municipal para o Festeja Nova Russas 2026.
Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
O post MP Eleitoral alerta agentes públicos a coibirem propaganda antecipada de candidatos durante o Festeja Nova Russas 2026 apareceu primeiro em MPCE.