O Projeto de Lei 2420/26 assegura prioridade absoluta no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta garante acesso rápido a cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e serviços de reabilitação física e psicológica. Para isso, o texto altera a Lei 8.080/90, que trata do SUS, e a Lei Maria da Penha.
Justificativa
Autora do projeto, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE) afirmou que o objetivo é minimizar danos e garantir que mulheres que sofreram lesões graves tenham prioridade no acesso a próteses, fisioterapia e cirurgias reparadoras.
“A ‘segunda vitimização’ causada pela espera no SUS é uma violência institucional que o projeto procura combater, assegurando que o direito à saúde seja exercido de forma célere”, disse a deputada.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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