STF retoma julgamento que pode derrubar proibição dos jogos de azar após 85 anos

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute se a criminalização dos jogos de azar, prevista na Lei das Contravenções Penais de 1941, é compatível com a Constituição de 1988. A decisão terá repercussão geral, afetará 2.728 processos su…

بحث‌ها 0

نخستین مشارکت‌کننده در بحث باشید.

اطلاعات خود را به اشتراک بگذارید و استدلال خود را مطرح کنید

در انتشار اطلاعات یا داده‌های مفید تردید نکنید.

برای شرکت در بحث، وارد شوید یا حساب رایگان بسازید.

ورود ساخت حساب