Nova tributação de lucros enfrenta tese de ‘empréstimo compulsório’ — Insubornavel

Nova tributação de lucros enfrenta tese de ‘empréstimo compulsório’

Por Sheyla Santos09/08/2026 às 22:415 visualizações
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A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, tem funcionado na prática como um empréstimo compulsório para a União. Isso porque o valor fica sujeito a retenção mensal na fonte, par…
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