O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai encaminhar ao processo judicial o resultado de uma audiência realizada nesta terça-feira, 11 de agosto, para discutir medidas relacionadas a quatro empreendimentos imobiliários e compensações decorrentes das intervenções na zona 24, que faz limite com o Parque da Guarita, em Torres.
A reunião foi realizada na sede do MPRS em Torres e contou com a participação da promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, Prefeitura de Torres e empresários da construção civil. Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) participaram por videoconferência.
Entre as providências que serão solicitadas pelo MPRS estão a paralisação e a readequação do projeto localizado na Rua Porto Alegre, número 500. Diligências realizadas pelo Ministério Público nos últimos dias, somadas a imagens aéreas produzidas por drone da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM), indicam que a obra no endereço não foi iniciada; o local foi apenas cercado com tapumes. Segundo a promotora Dinamárcia Oliveira, a constatação diverge da informação apresentada ao IPHAE de que o projeto estaria em execução.
O Ministério Público também pretende levar as medidas compensatórias para discussão no âmbito judicial. Diante da aparente inviabilidade de avanço das negociações extrajudiciais, o MPRS deverá requerer que a próxima audiência seja realizada nos próprios autos da ação civil pública (ACP).
Para embasar a proposta, o Ministério Público prepara um estudo para estimar a valorização econômica proporcionada aos empreendimentos imobiliários pela singularidade de altura, considerando os parâmetros e limites estabelecidos pelo IPHAE em parecer técnico. A estimativa é de que o estudo seja concluído em até 30 dias, mesmo prazo solicitado pelo Município para discutir a situação com os empreendedores.
Com os dados em mãos, o MPRS pretende propor, na ACP, um valor mínimo para as compensações, levando em consideração tanto a valorização econômica dos empreendimentos quanto o custo geral de cada projeto executado.
PROPOSTA DE RESTAURAÇÃO
Durante a reunião, os empresários presentes não aderiram à sugestão apresentada pelo MPRS e pelo IPHAE para que assumissem, conjuntamente, o restauro do prédio da antiga Prefeitura, atualmente sede do Museu de Torres. O custo da restauração foi estimado pelos próprios empresários em pelo menos R$ 1 milhão. Como principal argumento para rejeitar a proposta, os empreendedores sustentaram que não foram responsáveis pela infração apontada no processo e que já teriam pago compensações ao Município, conforme previsto na legislação municipal.
O argumento, porém, foi afastado pelo Ministério Público e pelo IPHAE. Segundo os órgãos, a compensação prevista na legislação municipal não se aplica aos casos concretos em discussão, em razão da judicialização da questão.
Com a continuidade da discussão na esfera judicial, o Ministério Público deverá concentrar os próximos passos na definição dos impactos econômicos dos empreendimentos e na fixação de parâmetros para a compensação. Ainda conforme Dinamárcia, o MPRS também vai buscar a adequação dos projetos às determinações relacionadas à proteção do patrimônio histórico e urbanístico da região.
