TJSP: Uso da mesma expressão em eventos de ramos musicais distintos não configura violação ao direito de propriedade industrial
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17/08/2026 às 17:550 visualizações
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que autorizou a utilização da expressão “Tardizinha Gospel” por uma produtora de eventos religiosos. A ação foi proposta por empresas de nome simi…
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