TJ-SP julga inconstitucional a ‘revisão da revisão’ do zoneamento de SP

26/08/2026 às 22:5725 visualizações
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional, nesta quarta-feira (26), a “revisão da revisão” da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei de Zoneamento, da cidade de São Paulo, realizada em julho de…
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