2018. Uma professora, uma juíza de Direito e uma promotora de Justiça se unem para uma missão ao mesmo tempo árdua e necessária: juntar várias instituições e encarar, de forma conjunta e articulada, um tipo de violência que, ao final daquele mesmo ano, vitimaria mais de 263 mil mulheres e deixaria cerca de 1,2 mil delas mortas, apenas por sua condição de gênero, no Brasil. Nasciam, assim, duas importantes iniciativas ligadas ao tema na região do Vale do Rio Doce: a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GAR) e o Núcleo de Integração e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica (Nifram).
O GAR é uma instância interinstitucional formada por representantes das áreas de segurança, saúde, assistência social, justiça, educação e sociedade civil. Essas instituições atuam em cooperação técnica, trocando experiências e saberes e traçando estratégias para a formulação de políticas públicas ligadas ao combate à violência de gênero. A gestão da rede fica a cargo do Nifram, programa de extensão do campus Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-GV), que atua na comunicação, na promoção de capacitações e outras ações formativas e no mapeamento da rede de serviços.
Juliana Goulart Soares do Nascimento, do Departamento de Administração da UFJF-GV, é a professora à frente dessa iniciativa, e conta como foi a criação do programa. “Estávamos terminando um projeto de extensão em que capacitávamos agentes comunitários de saúde que trabalhavam com violência contra a mulher. Fazendo essa capacitação, percebemos que era uma demanda de Governador Valadares trabalhar esse tema de uma maneira mais forte. Então, a gente pensou em fazer algo maior, um núcleo que fosse trabalhar com a rede de atendimento à violência.”
Organograma do GAR demonstrando todas as instituições integrantes e o papel central do Nifram na rede. (Imagem: Reprodução/site do Nifram)
E foi justamente em um evento desse projeto de extensão que deu origem ao Nifram que Juliana conheceu a juíza Solange de Borba Reimberg e a promotora Carla Regina Goulart Salaro Duvanel. “A gente foi visitando cada uma das instituições e formando a rede”, relembra a docente. Um trabalho que, segundo Juliana, exigiu muita dedicação, embora todos os segmentos tenham sido bem receptivos à ideia. “Demandou muito tempo para ir em cada um dos órgãos e sistematizar tudo. Mas em relação aos atores da rede, não teve resistência. Existiu algo muito interessante que foi a confiança na universidade”, explica.
Aliás, é essa credibilidade da UFJF-GV perante a sociedade, aliada ao rigor científico, que segundo Carla, torna o programa tão essencial à rede. “Dá todo o apoio técnico e estrutural para que o GAR aconteça. Porque é um órgão neutro, que consegue fazer esse link com todas as instituições de uma forma isenta. Dá uma segurança para que todos possam assumir as suas funções dentro da rede. E assumem com tranquilidade porque sabem que podem contar com o apoio do Nifram.” É por isso que, de acordo com ela, é impossível pensar a rede sem a atuação do programa de extensão. “Não vejo o GAR sem o Nifram”, enfatiza a promotora.
Rede de Governador Valadares é referência
Promotora de Justiça de Governador Valadares, Carla Regina, durante cerimônia de instalação do Banco Vermelho na UFJF-GV. (Imagem: Dionatam Fonseca)
Ao longo desses oito anos de atuação, o GAR vem se tornado referência em Minas Gerais quando o assunto é o enfrentamento à violência doméstica. Tanto que várias redes do estado, incluindo aquelas ligadas à infância e juventude e à execução penal, têm se beneficiado da experiência do grupo para a sua criação e configuração.
E uma das grandes responsáveis por essa conquista, na avaliação da promotora, é a atuação técnica da UFJF. “Nos auxilia na capacitação dos integrantes da rede, na preparação das nossas ações sociais e dos nossos seminários, na confecção de materiais e no estabelecimento de um protocolo único de atendimento às mulheres, de forma que elas não sofram com a (re)vitimização ou com a violência institucional. O Nifram é uma base do GAR, e a nossa rede, devido a esse apoio, é referência no estado”.
O GAR virou lei
Um dos principais diferenciais do GAR é comparação com outras redes semelhantes é olhar para o tema da violência contra as mulheres de uma forma ampla e multiprofissional. É que na rede de Governador Valadares estão inseridos tanto os órgãos que fazem o atendimento às vítimas quanto aqueles que atendem os agressores, como explica a coordenadora do Nifram:
Capacitação promovida pelo GAR em maio de 2023. (Imagem: Sebastião Junior)
“Trabalhamos a rede de maneira mais completa, entendendo que é um problema que só existe porque há quem agride. Então, Não há como entender a violência contra as mulheres só sob a perspectiva feminina. Inclusive, antigamente era rede de atendimento às mulheres vítimas de violências. E houve a inserção do Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), exatamente por entender essa ideia de maior completude em relação ao tema, e passou a ser rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Por isso, o mapeamento dos fluxos que estamos fazendo para a rede não é só em relação ao atendimento às mulheres, mas também em relação aos homens.
A gente discute sob as perspectivas feminina e masculina. Inclusive, o Ceapa é um órgão bastante atuante, que traz essa perspectiva de como a rede pode trazer os homens para todas essas pautas que a gente trabalha no dia a dia”, destaca.
Mas, sem dúvida, o fator que coloca o GAR na vanguarda das redes protetivas existentes é a sua recente inclusão na legislação municipal de Governador Valadares. Desde 10 de abril de 2025, com a promulgação da Lei Ordinária n.º 7.794, o grupo deixa de depender da boa vontade dos governos, como normalmente ocorre com as demais redes espalhadas pelo país. “Conseguimos transformá-lo em lei, para que seja uma política pública permanente. Independente de quem entra e quem saia, ele continua ali”, comemora Juliana.
Nifram cumpre o papel da extensão universitária
Ao atuar diretamente na criação e governança da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Governador Valadares, o Nifram acaba desempenhando aquele que é o papel central da universidade pública: promover a troca de conhecimentos com a sociedade e gerar produtos a partir dos anseios e necessidades do território onde está inserida.
Juliana e Goulart e a estudante durante uma das ações sociais promovidas pelo GAR em março de 2020. (Imagem: Sebastião Junior)
“Com o início do Nifram, conseguimos perceber a presença de uma das diretrizes importantes da extensão, que é a interação dialógica. Conseguimos alinhar os saberes entre comunidade e universidade, de forma que não haja sobreposição e hierarquização desses saberes. É uma demanda da comunidade que o programa faça esse trabalho e é uma demanda da universidade poder atuar e colaborar com a comunidade”, afirma Juliana.
E nesse processo de interação quem também acaba se beneficiando, e muito, são os estudantes do campus, que graças à participação no Nifram tiveram uma formação mais diversificada e humanizada.
………….. (fala dos estudantes do programa)
Para mais informações sobre o Nifram, acesse a página do programa.
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